A actividade do advogado não se resume a alcançar um resultado favorável. Antes de tudo, consiste em exercer o seu ofício com rigor técnico e perícia. É fundamental utilizar todos os meios lícitos disponíveis para defender os interesses do cliente, assegurando que cada passo processual é rigorosamente fundamentado.
Nas peças jurídicas os erros podem variar desde falhas de digitação ⸺ que raramente comprometem o processo ⸺ até equívocos graves, capazes de comprometer direitos do constituinte.
Para minimizar estas situações, apresentamos alguns dos erros mais comuns na prática jurídica, acompanhados de orientações para evitá-los.
- Peças jurídicas excessivamente extensas e pouco claras
Peças jurídicas excessivamente longas e confusas tendem a perder o impacto e eficácia, na verdade não são bem acolhidas. O advogado deve privilegiar uma redacção objectiva, estruturada e coerente. Num sistema de justiça sobrecarregado, como o nosso, a capacidade de sintetizar argumentos sem perder profundidade torna-se um diferencial técnico.
Não se trata de escrever menos — trata-se de escrever melhor.
- Linguagem inadequada ou emocional
É recomendável evitar expressões ambíguas, irónicas, sarcásticas, desrespeitosas, ataques pessoais aos magistrados, as partes ou advogados, tom emocional ou acusatório. Nada disso é útil ou necessário no desempenho do nosso ofício, contribuem para a defesa técnica ou fundamentação de uma ideia. No exercício da advocacia, a urbanidade deve orientar toda a comunicação, sobretudo no âmbito judicial, onde a linguagem adequada e profissional reforça a credibilidade do advogado e a seriedade da sua intervenção.
A advocacia exige firmeza, mas também necessita de urbanidade.
A linguagem adequada reforça a credibilidade do advogado e demonstra maturidade profissional. As peças jurídicas não servem para meras indignações pessoais, mas espaço de argumentação jurídica estruturada.
- Não referir-se às partes pelos termos processuais adequados
A identificação nominal das partes deve, preferencialmente, ocorrer apenas na fase de qualificação. Ao longo da peça, é recomendável e prático o uso de expressões na terceira pessoa, como “autor”, “réu”, “requerente”, “requerido”, “exequente”, “executado”, “embargante”, “embargado” entre outras. Esta prática garante clareza, impessoalidade e conformidade com o estilo próprio do processo judicial. Portanto, se utilizar a identificação nominal ao longo da peça, assegure que o faça por conveniência e necessidade da situação concreta, sendo uma excepção não a regra.
- Organização dos anexos
Não juntar documentos essenciais ao processo. Juntar documentos mal organizados ou sem numeração. Falta de referência correcta aos anexos dentro da peça. Apresentação desordenada que dificulta a análise do tribunal ou o entendimento de quem precise ler e compreender a peça.
- Falhas de revisão linguística
Pode parecer óbvio falar sobre erros ortográficos e gramaticais, mas a verdade é que estes deslizes continuam recorrentes nas peças jurídicas apresentadas aos tribunais. A pressão dos prazos, a extensão dos factos a narrar e a complexidade dos factos levam à submissão de peças sem revisão adequada, com lapsos que poderiam ser facilmente evitados com uma revisão mais atenta.
Estes erros não afectam apenas a estética do texto: comprometem a clareza da mensagem, podem gerar interpretações ambíguas e, em alguns casos, até alterar o sentido jurídico pretendido. Além disso, transmitem uma impressão negativa, que pode ser associada a falta de rigor linguístico à falta de cuidado na elaboração das Peças jurídicas.
Portanto, é sempre adequado reservar tempo para uma leitura final antes de submeter a peça.
A qualidade da escrita jurídica é parte essencial da credibilidade do advogado. Um texto claro, bem estruturado e linguisticamente correcto não é apenas uma questão de estilo: é uma ferramenta estratégica para fortalecer a argumentação.
O advogado que apresenta peças desorganizadas, mal redigidas ou tecnicamente frágeis dificilmente será levado a sério. E isso é natural: quem não demonstra rigor na forma compromete a percepção sobre o conteúdo. A excelência no trabalho do advogado não está apenas no conhecimento do direito, mas na capacidade de o comunicar com precisão, clareza e responsabilidade.
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