Presunção da Relação Jurídica de Trabalho
Conceito de relação de trabalho Nos termos do n.º 1 do artigo 22 da LT, a relação de trabalho é o conjunto de condutas, direitos e deveres estabelecidos entre o empregador e o trabalhador, relacionados com a actividade laboral ou actividade prestada, ou que deve ser prestada, e modo como essa prestação deve ser efectivada. […]